{"id":91,"date":"2026-09-19T13:05:05","date_gmt":"2026-09-19T11:05:05","guid":{"rendered":"http:\/\/wordpress.p463039.webspaceconfig.de\/agb\/"},"modified":"2026-09-23T07:32:44","modified_gmt":"2026-09-23T05:32:44","slug":"condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/agb\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"

Atualizado em:<\/strong> setembro de 2026<\/p>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA E\nENTREGA<\/h2>\n\n\n\n

As seguintes condi\u00e7\u00f5es gerais (doravante CG) s\u00e3o expressamente aceites pelo cliente e mant\u00eam-se v\u00e1lidas mesmo que a encomenda ou o contrato contenham condi\u00e7\u00f5es adicionais:<\/p>\n\n\n\n

1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h2>\n\n\n\n

1.1\u00a0As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais (doravante CG) aplicam-se a todas as nossas propostas e contratos de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (montagem), mesmo que, em opera\u00e7\u00f5es futuras, deixem de ser expressamente referidas. As seguintes CG s\u00e3o expressamente aceites pelo cliente e consideram-se incorporadas no contrato assim que o cliente as tenha recebido sem apresentar obje\u00e7\u00f5es e, o mais tardar, no momento da adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1.2\u00a0Os acordos divergentes ou as condi\u00e7\u00f5es gerais pr\u00f3prias do cliente s\u00f3 nos vinculam se os aceitarmos expressamente e por escrito. Esta disposi\u00e7\u00e3o aplica-se tamb\u00e9m quando n\u00e3o tenhamos manifestado expressamente a nossa oposi\u00e7\u00e3o aos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

1.3\u00a0Se alguma das disposi\u00e7\u00f5es seguintes se tornar total ou parcialmente inv\u00e1lida, tal n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

2. CELEBRA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/h2>\n\n\n\n

2.1\u00a0As nossas propostas n\u00e3o s\u00e3o vinculativas e carecem da nossa confirma\u00e7\u00e3o por escrito. As altera\u00e7\u00f5es e os aditamentos \u00e0s encomendas s\u00f3 se consideram acordados se tamb\u00e9m tiverem sido confirmados por n\u00f3s por escrito.<\/p>\n\n\n\n

2.2\u00a0Todos os fornecimentos s\u00e3o efetuados aos pre\u00e7os em vigor no dia da expedi\u00e7\u00e3o, salvo se tiver sido acordado um pre\u00e7o na encomenda. Se, ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, forem alteradas as medidas aproximadas, os modelos, os tipos de vidro, etc., definidos na encomenda, o pre\u00e7o dever\u00e1 ser ajustado \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es, de acordo com a tabela de pre\u00e7os da empresa em vigor, que se considera acordada e expressamente aceite pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

2.3\u00a0Os custos decorrentes da altera\u00e7\u00e3o da encomenda s\u00e3o suportados pelo cliente. As datas de entrega inicialmente previstas dever\u00e3o ser novamente acordadas. Reservamo-nos o direito de proceder, a qualquer momento, a altera\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o, na escolha e configura\u00e7\u00e3o dos materiais, na configura\u00e7\u00e3o dos perfis, bem como a outras altera\u00e7\u00f5es que visem o progresso t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

2.4\u00a0Os produtos fornecidos (janelas, portas, port\u00f5es, estore de enrolar, etc.) s\u00e3o fabricados por medida e, por esse motivo, n\u00e3o podem ser devolvidos nem trocados. Se, por mera liberalidade, aceitarmos a devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias devidamente embaladas, ser\u00e1 emitida uma nota de cr\u00e9dito pelo valor l\u00edquido correspondente \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o. O acima disposto n\u00e3o se aplica em caso de exerc\u00edcio da reserva de propriedade. Reservamo-nos o direito de efetuar dedu\u00e7\u00f5es por deprecia\u00e7\u00e3o dos materiais devolvidos.<\/p>\n\n\n\n

2.5\u00a0Temos o direito de exigir ao cliente pagamentos antecipados ou outras garantias antes do in\u00edcio dos trabalhos. Esta disposi\u00e7\u00e3o aplica-se igualmente se o cliente entrar em mora relativamente a um pagamento vencido. Tal n\u00e3o prejudica quaisquer outros direitos que nos assistam.<\/p>\n\n\n\n

2.6\u00a0\u00c9 vedado ao cliente transferir a propriedade a t\u00edtulo de garantia antes do pagamento integral do pre\u00e7o de compra. Devemos ser imediatamente informados de quaisquer medidas de penhora sobre os bens sujeitos a reserva de propriedade, bem como da instaura\u00e7\u00e3o de um processo de venda judicial ou da abertura de um processo de insolv\u00eancia. Al\u00e9m disso, o cliente dever\u00e1 informar o credor em causa dos nossos direitos decorrentes da reserva de propriedade. Caso contr\u00e1rio, o cliente ser\u00e1 pessoalmente respons\u00e1vel perante n\u00f3s a este respeito.<\/p>\n\n\n\n

2.7\u00a0Com a sua assinatura, o cliente declara que tem poder de disposi\u00e7\u00e3o sobre a casa e o terreno, que possui plena capacidade jur\u00eddica para contratar e que, quando aplic\u00e1vel, est\u00e1 autorizado pelo propriet\u00e1rio. Se o cliente nos adjudicar uma encomenda sem estar autorizado a faz\u00ea-lo, ficar\u00e1 obrigado a indemnizar-nos nos termos do ponto 9.1.<\/p>\n\n\n\n

3. PRE\u00c7OS<\/h2>\n\n\n\n

3.1\u00a0Salvo acordo em contr\u00e1rio, a todos os pre\u00e7os indicados acresce o IVA \u00e0 taxa legal em vigor, discriminado separadamente.<\/p>\n\n\n\n

3.2\u00a0Todos os pre\u00e7os s\u00e3o \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica \/ armaz\u00e9m. Se a montagem n\u00e3o constar separadamente da encomenda, n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

3.3\u00a0Os trabalhos de retoque de rebocos, picagem, pintura e veda\u00e7\u00e3o, bem como a desmontagem dos elementos existentes e a montagem de peitoris, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o da proposta, salvo se nela estiverem expressamente indicados. Os trabalhos adicionais solicitados pelo cliente ser\u00e3o faturados com base na nossa tarifa hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

3.4\u00a0Os trabalhos de liga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica (por exemplo, para motores de estore de enrolar, estores de l\u00e2minas orient\u00e1veis, port\u00f5es de garagem e toldos; bot\u00f5es de comando interiores; sistemas de controlo; trincos el\u00e9tricos; leitores de impress\u00f5es digitais; aquecedores radiantes; contactos de alarme; sensores de vento e de sol) tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no pre\u00e7o da proposta, salvo se nela estiverem expressamente indicados.<\/p>\n\n\n\n

3.5\u00a0A instala\u00e7\u00e3o das caixas de encastrar na parede para as fitas n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no pre\u00e7o unit\u00e1rio e ser\u00e1 faturada separadamente. O mesmo se aplica \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos recolhedores de fita caso os trabalhos de reboco interior, pintura e aplica\u00e7\u00e3o de papel de parede ainda n\u00e3o estejam conclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

4. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO<\/h2>\n\n\n\n

4.1\u00a0O montante da fatura deve ser pago no prazo de pagamento acordado ou, na aus\u00eancia de tal acordo, no prazo de 30 dias a contar da data da fatura. O cliente s\u00f3 tem direito a deduzir um desconto por pronto pagamento se o pagamento for efetuado em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es de desconto indicadas na nossa fatura. Qualquer desconto deduzido indevidamente ser\u00e1 sempre cobrado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

4.2\u00a0Em caso de atraso nos pagamentos, ser\u00e3o cobrados ao cliente juros de mora nos termos dos artigos 3, 5 e 12 da Lei de 18 de abril de 2004 relativa aos prazos de pagamento e aos juros de mora.<\/p>\n\n\n\n

4.3\u00a0Nos termos da Diretiva 2011\/7\/UE, considera-se acordado um montante fixo de 60,- euros a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00e3o pelos custos de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

4.4 As reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o eximem o cliente da sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento para connosco.<\/p>\n\n\n\n

4.5 Temos o direito de exigir ao cliente a apresenta\u00e7\u00e3o de uma fian\u00e7a solid\u00e1ria prestada por um banco reconhecido.<\/p>\n\n\n\n

4.6 O cliente s\u00f3 tem direito a compensar cr\u00e9ditos ou a reter pagamentos se os seus contracr\u00e9ditos n\u00e3o forem contestados ou tiverem sido reconhecidos por decis\u00e3o judicial transitada em julgado. Ficam exclu\u00eddos quaisquer direitos de reten\u00e7\u00e3o do cliente decorrentes de outros contratos.<\/p>\n\n\n\n

5. CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS PARA TRABALHOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E MONTAGEM<\/h2>\n\n\n\n

5.1\u00a0No in\u00edcio da montagem, todos os trabalhos preparat\u00f3rios necess\u00e1rios a cargo do cliente devem ter sido devidamente executados e conclu\u00eddos, de modo a permitir que a montagem decorra sem impedimentos. N\u00e3o nos responsabilizamos por atrasos nos trabalhos preparat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

5.2\u00a0Antes da montagem das janelas, os peitoris exteriores (fornecidos por empresas terceiras) devem estar instalados. Se o cliente exigir a montagem das janelas antes da instala\u00e7\u00e3o dos peitoris, o risco inevit\u00e1vel de danos da\u00ed decorrente ser\u00e1 assumido pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

5.3\u00a0O cliente deve disponibilizar gratuitamente ilumina\u00e7\u00e3o, eletricidade e \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

5.4\u00a0No caso de elementos construtivos pretendidos ou exigidos pelo cliente, cabe a este obter as eventuais autoriza\u00e7\u00f5es junto da autoridade competente. Nestes casos, a montagem \u00e9 sempre efetuada por conta e risco do cliente.<\/p>\n\n\n\n

5.5\u00a0O cliente \u00e9 obrigado a indicar aos nossos instaladores a localiza\u00e7\u00e3o de cabos el\u00e9tricos, tubagens de g\u00e1s ou outras redes de abastecimento ocultas, de modo a evitar que os instaladores as danifiquem.<\/p>\n\n\n\n

5.6\u00a0Considera-se acordada a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes diretrizes (sempre na vers\u00e3o mais recente):
\u2013 Diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade visual do vidro para a constru\u00e7\u00e3o (Bundesverband Flachglas e.V., Troisdorf)
\u2013 Diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o visual de superf\u00edcies de alum\u00ednio revestidas (VFF e.V.)
\u2013 Diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o de telas de toldo confecionadas (ITRS-Industrieverband)
\u2013 Diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos estores de enrolar (ITRS-Industrieverband)
\u2013 Diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos estores de l\u00e2minas orient\u00e1veis (ITRS-Industrieverband)<\/p>\n\n\n\n

6. GARANTIA<\/h2>\n\n\n\n

6.1\u00a0Para todos os fornecimentos e servi\u00e7os, os direitos decorrentes de defeitos prescrevem no prazo de dois anos a contar da entrega ou da rece\u00e7\u00e3o dos trabalhos de montagem, respetivamente. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica quando a lei preveja prazos mais longos.<\/p>\n\n\n\n

6.2\u00a0As reclama\u00e7\u00f5es relativas a artigos por n\u00f3s fornecidos ao cliente s\u00f3 ser\u00e3o consideradas se forem comunicadas por escrito sem demora e, o mais tardar, no prazo de 8 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da mercadoria, salvo se o defeito n\u00e3o pudesse ter sido detetado mesmo mediante uma inspe\u00e7\u00e3o cuidadosa. Em caso de reclama\u00e7\u00e3o justificada, forneceremos uma substitui\u00e7\u00e3o gratuitamente e com portes pagos at\u00e9 ao ponto de rece\u00e7\u00e3o original. A mercadoria objeto de reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser devolvida em simult\u00e2neo com a entrega da mercadoria de substitui\u00e7\u00e3o. Apenas ser\u00e1 substitu\u00edda a pe\u00e7a danificada, e n\u00e3o o conjunto.<\/p>\n\n\n\n

6.3\u00a0O cliente deve inspecionar a mercadoria fornecida e, se aplic\u00e1vel, montada, no momento da rece\u00e7\u00e3o. Esta inspe\u00e7\u00e3o abrange, em especial, os defeitos vis\u00edveis, nomeadamente defeitos no vidro, diferen\u00e7as de cor e danos na superf\u00edcie. Se, no momento da rece\u00e7\u00e3o da mercadoria, o cliente n\u00e3o verificar a exist\u00eancia de defeitos detet\u00e1veis por inspe\u00e7\u00e3o visual e n\u00e3o apresentar a correspondente reclama\u00e7\u00e3o, presume-se que a mercadoria foi entregue em conformidade e em perfeito estado. A rece\u00e7\u00e3o deve ocorrer imediatamente ap\u00f3s a respetiva solicita\u00e7\u00e3o. A presta\u00e7\u00e3o considera-se aceite se o cliente n\u00e3o proceder \u00e0 sua rece\u00e7\u00e3o no prazo de 8 dias a contar da solicita\u00e7\u00e3o para o efeito.<\/p>\n\n\n\n

6.4\u00a0O direito \u00e0 garantia extingue-se se o cliente utilizar os produtos instalados de forma inadequada ou proceder ou mandar proceder a altera\u00e7\u00f5es. O mesmo se aplica se ocorrerem danos devido a ventila\u00e7\u00e3o incorreta ou ao incumprimento das nossas recomenda\u00e7\u00f5es de ventila\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 garantia extingue-se igualmente se o cliente n\u00e3o nos comunicar por escrito os defeitos detetados, sem demora ap\u00f3s a sua descoberta.<\/p>\n\n\n\n

6.5\u00a0Se existir um defeito no fornecimento ou na montagem que nos seja imput\u00e1vel, estamos obrigados, \u00e0 nossa escolha, a eliminar o defeito ou a fornecer uma substitui\u00e7\u00e3o. O cliente deve conceder-nos um prazo razo\u00e1vel e a possibilidade de eliminar o defeito.<\/p>\n\n\n\n

6.6\u00a0Reservamo-nos o direito de introduzir evolu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que impliquem altera\u00e7\u00f5es de conce\u00e7\u00e3o. Estas n\u00e3o conferem ao cliente o direito de resolver o contrato.<\/p>\n\n\n\n

6.7\u00a0Podem ocorrer diferen\u00e7as de cor nos elementos especiais e complementares, pelo que estas n\u00e3o constituem motivo de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

6.8\u00a0N\u00e3o nos responsabilizamos por eventuais danos imprevis\u00edveis causados por trabalhos de montagem, repara\u00e7\u00e3o, garantia e inspe\u00e7\u00e3o nos elementos de constru\u00e7\u00e3o. Incluem-se, a t\u00edtulo de exemplo, danos em caixas de estore revestidas com papel de parede, reboco ou azulejos, danos em peitoris e danos nas ombreiras rebocadas dos v\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

6.9\u00a0Enquanto o cliente n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, temos o direito de recusar a satisfa\u00e7\u00e3o dos direitos decorrentes da garantia legal por defeitos.<\/p>\n\n\n\n

7. REEMBOLSO DE DESPESAS DE DESLOCA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

7.1\u00a0Se, \u00e0 chegada da nossa equipa de montagem, n\u00e3o for poss\u00edvel realizar os trabalhos de instala\u00e7\u00e3o do equipamento por circunst\u00e2ncias que n\u00e3o nos sejam imput\u00e1veis, o cliente fica obrigado a reembolsar as despesas de desloca\u00e7\u00e3o incorridas, de acordo com a nossa tabela de pre\u00e7os. O mesmo se aplica a uma desloca\u00e7\u00e3o previamente acordada do t\u00e9cnico ou do servi\u00e7o de assist\u00eancia que se revele infrut\u00edfera.<\/p>\n\n\n\n

8. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ENTREGA \/ PRAZOS DE ENTREGA<\/h2>\n\n\n\n

8.1\u00a0Os nossos fornecimentos s\u00e3o, por princ\u00edpio, efetuados \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica.<\/p>\n\n\n\n

8.2\u00a0No caso de montagens realizadas por n\u00f3s, a presta\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada com entrega na obra, sem custos de transporte.<\/p>\n\n\n\n

8.3\u00a0Salvo se tiverem sido acordadas e confirmadas por escrito datas fixas na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, as datas ou os prazos de entrega por n\u00f3s indicados t\u00eam car\u00e1ter meramente informativo e n\u00e3o constituem datas vinculativas.<\/p>\n\n\n\n

8.4\u00a0Em caso de for\u00e7a maior ou de atrasos nas entregas de materiais por parte da f\u00e1brica ou do nosso fornecedor, temos o direito de adiar a entrega pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do impedimento.<\/p>\n\n\n\n

8.5\u00a0O cliente fica igualmente vinculado \u00e0 data de entrega ou de montagem acordada. Se n\u00e3o nos for poss\u00edvel efetuar o fornecimento e a montagem por motivos imput\u00e1veis ao cliente, nomeadamente quando os trabalhos preparat\u00f3rios necess\u00e1rios na obra n\u00e3o tenham sido devidamente executados, ou se o cliente recusar a execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o no prazo acordado por pretender que a encomenda seja executada numa data posterior, tal n\u00e3o o isenta da obriga\u00e7\u00e3o de pagar e de aceitar as mercadorias e os servi\u00e7os. Nesse caso, ap\u00f3s o termo, sem resultado, de um prazo suplementar razo\u00e1vel comunicado por escrito, temos o direito de faturar os fornecimentos contratualmente acordados, bem como os custos adicionais decorrentes do atraso (aumento dos custos de m\u00e3o de obra e de materiais; custos de armazenamento). Tal n\u00e3o prejudica os nossos direitos de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

9. INDEMNIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

9.1\u00a0Se o cliente recusar as presta\u00e7\u00f5es a realizar por n\u00f3s ou n\u00e3o der seguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, apesar de lhe ter sido concedido um prazo suplementar de 2 semanas, temos o direito de, por nossa vez, recusar a presta\u00e7\u00e3o, resolver o contrato e\/ou exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o por incumprimento. Nesse caso, temos, em princ\u00edpio, o direito de exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o de montante fixo correspondente a 40% do pre\u00e7o contratual sem IVA, sem necessidade de prova concreta da exist\u00eancia e do montante do nosso preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

9.2 O mesmo direito a indemniza\u00e7\u00e3o aplica-se quando o contratante nos dificultar, a n\u00f3s ou aos nossos auxiliares, a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, nomeadamente em caso de execu\u00e7\u00e3o entretanto realizada por uma terceira empresa.<\/p>\n\n\n\n

10. TRANSFER\u00caNCIA DO RISCO<\/h2>\n\n\n\n

10.1 Nos pedidos de entrega e de levantamento, o risco \u00e9 transferido no momento em que o contratante recebe os produtos.<\/p>\n\n\n\n

10.2 Ap\u00f3s a conclus\u00e3o, o contratante deve proceder \u00e0 rece\u00e7\u00e3o dos trabalhos ou da parte dos trabalhos acordada. Nesse momento, o risco \u00e9 transferido para o contratante. A transfer\u00eancia do risco ocorre igualmente \u2014 mesmo sem rece\u00e7\u00e3o da obra por escrito \u2014 logo que tenhamos cumprido as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da respetiva encomenda. Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es relativas a defeitos ou danos de transporte devem ser apresentadas de imediato e, no m\u00e1ximo, no prazo de 10 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos de montagem.<\/p>\n\n\n\n

10.3 O contratante deve aceitar as entregas, mesmo que apresentem defeitos de pouca import\u00e2ncia, sem preju\u00edzo dos seus direitos relativos a esses defeitos.<\/p>\n\n\n\n

11. RESERVA DE PROPRIEDADE<\/h2>\n\n\n\n

11.1 Os bens fornecidos permanecem nossa propriedade at\u00e9 \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o integral de todos os cr\u00e9ditos decorrentes do contrato em causa, incluindo todos os cr\u00e9ditos acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

12. RESPONSABILIDADE<\/h2>\n\n\n\n

12.1 Os pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o do contratante limitam-se aos casos de dolo ou neglig\u00eancia grave da nossa parte, incluindo dos nossos representantes ou auxiliares. Na aus\u00eancia de incumprimento contratual doloso, a nossa responsabilidade limita-se aos danos previs\u00edveis e t\u00edpicos nos nossos produtos ou nos produtos a eles fixados de forma permanente, desde que os danos nestes \u00faltimos tenham sido causados pelos nossos produtos.<\/p>\n\n\n\n

12.2 Ficam exclu\u00eddos da nossa responsabilidade os danos decorrentes das condi\u00e7\u00f5es da obra ou causados por terceiros no estaleiro. O dono da obra compromete-se a assegurar o armazenamento tempor\u00e1rio e o manuseamento adequados dos nossos produtos no estaleiro.<\/p>\n\n\n\n

13. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h2>\n\n\n\n

13.1 Os dados pessoais s\u00e3o tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) e com as disposi\u00e7\u00f5es luxemburguesas de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis a t\u00edtulo complementar. As informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre as finalidades do tratamento, os fundamentos jur\u00eddicos, os destinat\u00e1rios, o prazo de conserva\u00e7\u00e3o e os direitos dos titulares dos dados constam da nossa atual Pol\u00edtica de privacidade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

13.2 Na medida em que os dados pessoais sejam necess\u00e1rios para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais, para a execu\u00e7\u00e3o ou para a gest\u00e3o de um contrato, o tratamento baseia-se, nomeadamente, no artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do RGPD. Tal n\u00e3o prejudica as obriga\u00e7\u00f5es legais nem os interesses leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n

14. LOCAL DE CUMPRIMENTO E FORO COMPETENTE<\/h2>\n\n\n\n

14.1 O local de cumprimento \u00e9 o Luxemburgo.<\/p>\n\n\n\n

14.2 Todos os contratos, pretens\u00f5es e demais cr\u00e9ditos est\u00e3o sujeitos ao direito luxemburgu\u00eas e \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais da cidade do Luxemburgo.<\/p>\n\n\n\n

14.3 O mesmo foro \u00e9 competente se o comprador tiver domic\u00edlio no estrangeiro, se, ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, transferir o seu domic\u00edlio ou estabelecimento comercial para o estrangeiro, ou se o seu domic\u00edlio ou resid\u00eancia habitual forem desconhecidos no momento da propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS<\/h2>\n\n\n\n

Os elementos de madeira encomendados sem revestimento de acabamento (velatura de camada espessa) s\u00e3o fornecidos sem lixagem interm\u00e9dia. Deve ser aplicado imediatamente um revestimento de superf\u00edcie adequado. N\u00e3o nos responsabilizamos por danos decorrentes da aus\u00eancia de tratamento de superf\u00edcie ou de um tratamento deficiente.<\/p>\n\n\n\n

A madeira \u00e9 um produto natural. Por isso, s\u00e3o inevit\u00e1veis ligeiras diferen\u00e7as de cor relativamente \u00e0s nossas amostras, na montagem de perfis individuais e em encomendas posteriores, bem como ligeiras irregularidades da madeira devidas \u00e0 sua estrutura. Estas caracter\u00edsticas n\u00e3o constituem um defeito, mas sim um sinal da autenticidade da madeira enquanto material. Tamb\u00e9m no pl\u00e1stico e no alum\u00ednio podem ocorrer ligeiras varia\u00e7\u00f5es de cor decorrentes do material e do processo de fabrico.<\/p>\n\n\n\n

Nos elementos de constru\u00e7\u00e3o exteriores e nos envidra\u00e7ados, pode ocorrer forma\u00e7\u00e3o de condensa\u00e7\u00e3o devido a fatores externos (por exemplo, nos caixilhos, em ambas as faces do envidra\u00e7ado, nas ferragens, etc.). Estes fatores externos est\u00e3o fora do nosso controlo, pelo que a forma\u00e7\u00e3o de condensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui um defeito.<\/p>\n\n\n\n

As quadr\u00edculas integradas no vidro isolante podem mover-se ou ficar parcialmente em contacto com o vidro. Em caso de vibra\u00e7\u00f5es da unidade de vidro, pode, por isso, ouvir-se um ligeiro tilintar, sem que tal constitua um defeito.<\/p>\n\n\n\n

O vidro isolante pode partir-se espontaneamente, mesmo sem influ\u00eancias vis\u00edveis. Se tal ocorrer no prazo de 6 meses ap\u00f3s a entrega, procederemos \u00e0 repara\u00e7\u00e3o gratuitamente, desde que n\u00e3o sejam vis\u00edveis sinais de a\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica. Ap\u00f3s esse per\u00edodo e at\u00e9 ao termo do prazo da garantia legal, a repara\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 gratuita se for comprovada a exist\u00eancia de um defeito no momento da entrega.<\/p>\n\n\n\n

IMPORTANTE: Os elementos de constru\u00e7\u00e3o em madeira n\u00e3o podem ser expostos a uma humidade do ar interior superior a 55%! A condensa\u00e7\u00e3o no bordo do vidro \u00e9 um sinal de humidade excessiva do ar interior. O incumprimento provoca danos permanentes nas uni\u00f5es da madeira, nos bites de fixa\u00e7\u00e3o do vidro e na superf\u00edcie!<\/p>\n\n\n\n

Salientamos que a flecha das vigas de apoio, vergas e lajes que ocorra ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o das janelas na zona dos nossos elementos de constru\u00e7\u00e3o, independentemente da largura, n\u00e3o pode exceder 3 mm. Caso contr\u00e1rio, podem ocorrer problemas de funcionamento ou danos. Se este valor for ultrapassado, todas as anomalias e danos da\u00ed resultantes (por exemplo, quebra de vidro, etc.) ser\u00e3o da responsabilidade do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Tenha em aten\u00e7\u00e3o estas informa\u00e7\u00f5es importantes. O incumprimento destas informa\u00e7\u00f5es pode provocar danos pelos quais a PLANIGRAPH S\u00e0rl n\u00e3o se responsabiliza.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Stand: September 2026 VERKAUFS- UND LIEFERBEDINGUNGEN Folgende allgemeine Gesch\u00e4ftsbedingungen (hiernach AGB) werden ausdr\u00fccklich vom Kunden anerkannt und bleiben auch g\u00fcltig, wenn die Bestellung oder der Vertrag zus\u00e4tzliche Bedingungen beinhaltet: 1. ALLGEMEINES 1.1 Diese allgemeinen Gesch\u00e4ftsbedingungen (hiernach AGB) gelten f\u00fcr alle unsere Angebote und Vertr\u00e4ge \u00fcber Lieferungen und Leistungen (Montagen), auch wenn bei k\u00fcnftigen Vorg\u00e4ngen eine Bezugnahme […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"rechtliches","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-91","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/91","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/91\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1287,"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/91\/revisions\/1287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.planigraph.lu\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}